Termos de Uso

Última atualização: 22 de outubro de 2026 · Versão 2026-10-19

1. Quem somos e aceitação

Estes Termos regem o uso do Pepe Mercado (site pepemercado.com.br e assistente no WhatsApp), operado por Pepe Mercado, com sede em Ribeirão Preto/SP. Ao concluir o cadastro e mandar a mensagem de ativação, ou ao entrar em uma casa como membro, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade.

2. O que o serviço faz (e o que não faz)

O Pepe Mercado é um assistente automático que recebe, por texto, áudio ou foto no WhatsApp, os itens que a sua casa precisa, organiza a lista conforme as marcas e preferências da casa (Memória da Casa) e monta um carrinho no site do supermercado escolhido, entregue por link para você revisar e pagar.

O Pepe Mercado não é supermercado, não vende produtos, não realiza entregas, não processa o pagamento das compras e não emite nota fiscal dos produtos. Preços, promoções, estoque, substituições, prazos e condições de entrega ou retirada, trocas e devoluções são de responsabilidade do supermercado, conforme as regras dele.

3. Cadastro, casa e membros

• O seu número de WhatsApp é a sua identidade no serviço; não há login nem senha. Mantenha o seu celular e o seu WhatsApp protegidos.
• O responsável pela casa deve ter 18 anos ou mais e pode convidar membros. Membros devem ter pelo menos 13 anos; menores de 18 dependem da autorização do responsável legal, confirmada no WhatsApp.
• O responsável é quem decide quem participa da casa e pode remover membros a qualquer momento.

4. Assistente automático e atendimento humano

As respostas do Pepe são geradas automaticamente, inclusive com o uso de inteligência artificial para entender textos, áudios e fotos. O assistente pode errar o item, a marca ou a quantidade: confira sempre o carrinho antes de pagar. Para falar com uma pessoa, mande ajuda no WhatsApp ou escreva para pepe@pepemercado.com.br. Atendimento em dias úteis, das 9h às 18h.

5. Preços e comparações

Os preços e comparações mostrados pelo Pepe vêm de consultas aos sites dos supermercados no momento da simulação e podem mudar até a finalização da compra. O valor que vale é sempre o exibido pelo supermercado no checkout. Valores de economia só são apresentados como “economizados” quando confirmados por cupom fiscal.

6. Planos, carrinhos grátis e pagamento

• Lista grátis: receber itens, organizar a lista semanal e usar os comandos de dados, sem prazo e sem custo.
• Assinatura do Pepe: carrinho automático no supermercado de costume, resolução de marcas pela Memória da Casa, comparação com outros mercados, Compra do Mês e mais membros. Começa com carrinhos grátis (3 carrinhos semanais, ou 2 no modo mensal), sem cobrança e sem cadastro de cartão.
• Depois dos carrinhos grátis, a casa volta para a Lista grátis, a menos que o responsável escolha assinar. O preço e a periodicidade (mensal ou anual) são informados com clareza antes da contratação.
• A assinatura é paga por Pix Automático ou cartão e renova automaticamente ao fim de cada período até ser cancelada. Reajustes de preço serão avisados com pelo menos 30 dias de antecedência.
• Cancelamento: mande cancelar no WhatsApp a qualquer momento. Os recursos da assinatura seguem até o fim do período já pago e a lista da casa continua disponível no plano gratuito.
• Direito de arrependimento: você pode desistir da contratação em até 7 dias, com reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

As compras feitas nos supermercados são pagas à parte, diretamente ao supermercado, e não fazem parte da assinatura.

7. Uso adequado

Você concorda em não usar o serviço para fins ilícitos; não enviar conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros; não tentar acessar dados de outras casas, contornar limites técnicos ou automatizar o envio de mensagens; e não adicionar pessoas à casa sem a concordância delas.

8. Mensagens

O Pepe só envia mensagens para quem iniciou a conversa ou entrou em uma casa por vontade própria. As mensagens são operacionais (confirmação de itens, lista ou carrinho pronto, lembretes e atendimento). Mande parar para deixar de recebê-las.

9. Propriedade intelectual

A marca Pepe Mercado, o logotipo, o site e o software são de titularidade de Pepe Mercado. As listas, preferências e mensagens da casa pertencem a você; você nos autoriza a tratá-las apenas para prestar o serviço, nos termos da Política de Privacidade, e pode exportá-las ou apagá-las a qualquer momento.

10. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele depende de terceiros, como o WhatsApp, os sites dos supermercados e provedores de nuvem, e pode passar por interrupções ou mudanças. Não respondemos por atos, preços, falhas de entrega ou indisponibilidades dos supermercados ou de outras plataformas. Nada nestes Termos limita direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso fraudulento ou exigência legal, com aviso sempre que possível. Você pode encerrar o uso a qualquer momento mandando apagar a casa.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no WhatsApp com antecedência razoável; se você não concordar, pode cancelar sem custo antes de elas entrarem em vigor.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer controvérsia.

14. Contato

Pepe Mercado · Ribeirão Preto/SP
Ribeirão Preto/SP
E-mail: pepe@pepemercado.com.br · WhatsApp: +55 (11) 92742-9245